PARTICIPAÇÃO PRIVADA

A Estratégia Angola 2025 assume a ambição de “transformar Angola num país próspero, moderno, sem pobres...”. A existência de um sector eléctrico estável, seguro, competitivo e sustentável é condição necessária para esta ambição e para o desenvolvimento do país.

A ambição da Estratégia Angola 2025 reflecte-se também numa forte ambição da visão Angola Energia 2025. Os investimentos previstos em produção, transporte e distribuição requerem um novo ciclo de investimento no horizonte 2018-2025 estimado em $23,3b.
Este novo ciclo de investimento, apesar de maior do que o previsto no plano de acção em curso, terá um período mais largo de execução reflectindo-se num investimento médio anual inferior ($2,9b por ano vs. $3,6b entre 2013 e 2017).

O novo ciclo de investimento apresenta um menor peso do transporte – prioridade até 2017 - em favor da distribuição. Sem investimento na distribuição não será possível electrificar 60% da população e o consumo não atingirá os valores previstos, adiando as necessidades na produção. Por outro lado, investir na distribuição sem investimento na produção resultará em procura reprimida, apagões e necessidade de geradores que tornarão Angola menos competitiva para as indústrias que pretende atrair. O investimento em produção terá de ser acompanhado por investimento em distribuição.
Sem investimento quer em produção quer em distribuição, Angola continuará sub-electrificada e as oportunidades e aspirações dos angolanos limitadas. A concretização da visão Angola Energia 2025 requer a capacidade de mobilizar níveis tão elevados de investimento.

O modelo actual de investimento assente quase na totalidade no Orçamento de Estado e em investimento público não é pretendido para o horizonte 2018-2025.
A visão Angola Energia 2025 é uma visão de um sector autossustentável economicamente em que o desenvolvimento do país e os excelentes recursos energéticos de que dispõe permitem que seja o próprio sector a pagar os seus investimentos, libertando verbas do orçamento de estado para investir noutros sectores que melhorem o bem-estar e a capacidade económica dos angolanos de pagar o custo dos serviços energéticos que utilizam.

Torna-se assim fundamental no horizonte 2025:

• Garantir a capacidade do sector de gerar receitas que permitam sustentar os financiamentos no médio e longo prazo.
• Reduzir o nível de investimento público e aumentar a participação do sector privado, com maior enfoque na angariação de financiamento e na implementação e eficiência.

Sustentabilidade económica do sector eléctrico

A concretização da visão Angola Energia 2025 começa em colocar a eficácia na cobrança de receitas no topo das prioridades do sector eléctrico de Angola. Só se os kWh distribuídos forem contabilizados e pagos pelos seus utilizadores será possível ao sector gerar receitas para fazer face aos seus custos de funcionamento e às suas necessidades de investimento.

O controlo, monitorização e fiscalização das perdas, o fim das avenças e a instalação generalizada de contadores pré-pagos, a disponibilização de meios de pagamento práticos e acessíveis e o alargamento e optimização do sistema de agentes de cobrança, bem como a concessão ou subconcessão progressiva de áreas de distribuição a privados devem constituir a primeira prioridade de longo prazo do sector.

A segunda prioridade de longo prazo diz respeito à actualização progressiva das tarifas. As áreas urbanas do país, onde existe poder de compra, representarão 90% do consumo em 2025. Os serviços representarão cerca de 30% do consumo. A ideia de que os consumidores não têm capacidade de pagar pelos serviços de energia é incorrecta.
A comparação com a região no gráfico abaixo demonstra que a maioria dos consumidores africanos pagam hoje valores entre os $100/MWh e os $200/MWh.

PREÇO DE ELECTRICIDADE NA REGIÃO (IEA, 2013)

O gráfico seguinte apresenta o custo global de produção, transporte e distribuição de energia eléctrica em 2025 sem qualquer subsídio. Angola beneficia de opções de geração muito competitivas – como é o caso da hídrica e do gás natural.
Uma tarifa média em redor dos $110/MWh permitiria ao sector pagar os seus custos variáveis, incluindo os contratos de venda de energia, os sobre-custos das renováveis e electrificação rural, bem como recuperar – com prazos de maturidade longos e baixa remuneração - os grandes investimentos públicos suportados pelo orçamento de estado ou financiamentos públicos.

Em ano seco os custos do sistema aumentarão devido à maior utilização das centrais térmicas sendo fundamental prever mecanismos para gerir o défice nestes anos, designadamente a não recuperação dos investimentos públicos em anos secos.
Face ao elevado peso dos serviços no consumo e à existência de consumidores de maior rendimento, uma adequada discriminação tarifária entre segmentos permitiria obter uma tarifa média em redor dos $110/MWh, mantendo uma tarifa social baixa e limitada em quantidade.
É assim possível aspirar a ter um sector financeiramente auto-sustentável com tarifas de electricidade regionalmente competitivas e socialmente aceitáveis.

PREÇO DA ELECTRICIDADE NA REGIÃO (IEA, 2013)
 

Investimento público e participação do sector privado

Os principais activos do sector ao nível da produção, transporte e distribuição têm sido adquiridos através de investimento público. Apesar do investimento público apresentar vantagens ao nível da menor complexidade associada aos contratos de empreitada e dos menores custos financeiros associados aos empréstimos concessionais, em muitos casos, a participação do sector privado permite uma maior eficiência nas decisões de investimento, na mitigação de riscos e na operação – constituindo também uma fonte de financiamento adicional para o sector.
A Estratégia de Segurança Energética Nacional prevê a promoção da entrada de capital e know-how privado como um dos eixos estratégicos de longo prazo do sector.

Assim, para o futuro o investimento público deve ser reduzido e reservado para actividades e infra-estruturas que fiquem a cargo do sector público ou que beneficiem a  electrificação rural, designadamente:

• As grandes barragens que pela dimensão não possam ser viabilizadas por financiamento privado;
• O Transporte em Muito Alta Tensão – actividade garante da segurança energética nacional;
• Os investimentos em distribuição das áreas que fiquem a cargo da empresa pública concessionária de distribuição de energia eléctrica;
• Os investimentos na electrificação rural, incluindo as infra-estruturas de transporte e distribuição dos sistemas isolados, que deverão ser geridos posteriormente pelos privados responsáveis pela construção.

A participação do sector privado deverá abranger um investimento de $8,9b essencialmente ao nível da Produção e da Distribuição Urbana assumindo dois objectivos fundamentais:

• Expansão do investimento minimizando os apoios públicos: a participação do sector privado deverá permitir prosseguir a expansão do programa de investimentos no sector, minimizando o recurso ao Orçamento de Estado (permitindo reduzir o investimento ou financiamento público para apenas $1,7b/ano no horizonte 2018-2025).
• Alcançar a sustentabilidade económica do sector: a participação do sector privado deverá ser direccionada para projectos que possam ser executados de forma mais eficiente pelo sector privado, quer optimizando o custo do investimento e exploração, quer maximizando receitas. Neste contexto, considera-se fundamental que a Distribuição nas áreas urbanas e a gestão dos projectos de Electrificação Rural integrem o programa, na medida em que é crítico para a geração de receitas e auto-sustentabilidade do sector.

INVESTIMENTOS 2018-2025 POR SECTOR

No caso da electrificação rural deverá ser criado um fundo para suportar os investimentos ficando a gestão e manutenção destes activos bem como a responsabilidade pela cobrança concessionada aos privados que vierem a construir as infra-estruturas.
Enquanto o sector não é financeiramente sustentável, o aumento da participação do sector privado no financiamento dos investimentos do sector requer que o Comprador Único tenha capacidade “creditícia”, ou seja, capacidade de cumprir os pagamentos dos contratos que assinar.
É fundamental que o Comprador Único não entre em desequilíbrio financeiro, prevendo-se um papel activo do regulador no acompanhamento das suas responsabilidades futuras, na definição de um plano de financiamento plurianual que deverá estar associado à celebração de um contrato programa entre o Comprador Único e o Estado e à criação de mecanismos de liquidez adequados.

Finalmente, as responsabilidades do sector devem ser geridas de forma a permitir, no caso de empréstimos ou contratos de aquisição de energia suportados por empréstimos de prazos intermédios, o seu refinanciamento e prolongamento dos respectivos prazos de pagamento por forma a viabilizar o seu pagamento pelo sector de forma financeiramente sustentável.