SUMÁRIO EXECUTIVO

Este trabalho avalia as principais opções de longo prazo e estabelece o atlas e visão do Governo para o desenvolvimento do sector eléctrico no horizonte 2018-2025 identificando os investimentos em geração, transporte e interligação prioritários, bem como o modelo de distribuição e expansão de rede até 2025.

Enquadramento
A estratégia de longo prazo Angola 2025 estabelece objectivos estratégicos para o país que representam desafios estruturantes para o desenvolvimento do sector eléctrico, independentes da actual conjuntura dos mercados petrolíferos.
O crescimento do parque de geração e a expansão da electrificação, bem como a promoção da entrada de capital privado são eixos estratégicos de longo prazo estabelecidos na Política e Estratégia de Segurança Energética Nacional com impacto no desenvolvimento do país no horizonte 2025 e na diversificação da economia nacional.

O Plano Nacional de Desenvolvimento e o Plano de Acção do sector estabelecem metas e planos de investimento claros para o horizonte 2013-2017. Face aos longos prazos de implementação dos investimentos do sector, importa definir desde já as prioridades e os projectos chave para o horizonte 2018-2025 em linha com as metas e aspirações da Estratégia Angola 2025 e com o Processo de Transformação do Sector Eléctrico (PTSE) actualmente em curso.

Procura
A visão para o sistema eléctrico no horizonte 2025 tem como ponto de partida a satisfação das necessidades do país, e face às elevadas necessidades e ao espaço temporal disponível, a maximização do bem-estar através de metas ambiciosas e uma eficiente alocação dos recursos.

Evolução da procura até 2025
Até 2025 prevê-se um forte crescimento da procura que deverá atingir 7,2 GW de carga, mais de quatro vezes a actual. Este crescimento resulta de electrificar 60% da população, do aumento do consumo residencial, do crescimento da riqueza nacional através dos serviços e da industrialização do País.

Expansão da rede eléctrica na óptica da procura
Estudos comparativos revelaram que a aposta na expansão da rede nacional com racionalidade económica – mantendo a existência de sistemas isolados quando os investimentos em rede apresentam elevadas distâncias por unidade de energia ou quando existem mini-hídricas competitivas próximas - permite um maior equilíbrio regional e territorial no fornecimento de energia.

Electrificação rural
A electrificação fora das grandes áreas urbanas – área de actuação do futuro Instituto Nacional de Electrificação Rural – incidirá no objectivo de electrificação de todas as sedes de município e comuna do país. A extensão da rede será prioritária e permitirá chegar a 5% da população e 173 locais. Os sistemas isolados com base em mini-hídricas, diesel ou solar servirão 32 locais. Prevê-se ainda, em linha com a Estratégia para as Novas Energias Renováveis, a instalação de 500 aldeias solares nas sedes de comuna fora de rede e noutras povoações de maior dimensão e a distribuição de sistemas individuais com base em energia solar para a restante população.

Oferta
Angola dispõe de inúmeras opções para produzir energia. O presente documento avalia as principais opções hídricas, térmicas e de novas renováveis – individualmente e combinadas em cenários que cumpram níveis de segurança e redundância adequados. O mix de geração selecionado até ao horizonte 2025 resulta de uma ponderação de critérios económicos, de desenvolvimento regional, ambientais e de segurança energética.

As novas grandes hídricas
Angola apresenta um recurso hídrico excepcional, tendo sido avaliados 159 locais identificados em estudos anteriores com potencial para grandes hídricas a acrescer às em construção ou já decididas. Destes 159, os melhores foram estudados e comparados em detalhe através de uma avaliação ambiental estratégica – tendo-se construído 3 cenários com diferentes prioridades: Optimização económica, equilíbrio Economia/Território e Desenvolvimento Regional.
Adicionalmente, alguns aproveitamentos previstos ou já decididos foram optimizados, tendo em consideração a segurança energética e as necessidades do sistema. Gás natural e outras térmicas.
A entrada em funcionamento do terminal de gás natural no Soyo vem permitir ao sistema eléctrico aceder a um combustível de menor custo e menores emissões que o diesel (que implica elevados custos e subsídios). São avaliadas as várias fontes alternativas de gás, prevendo-se o aproveitamento pleno do gás disponível para consumo nacional no Soyo, a utilização de Gás Natural Liquefeito (GNL) também para consumo interno em Luanda, Benguela e Namibe e a utilização do gás natural on-shore disponível em Cabinda. A materialização das recentes descobertas, de acordo com as decisões estratégicas que venham a ser tomadas, poderão ter reflexos na matriz energética nacional. Foram consideradas as possíveis localizações das infra-estruturas de tratamento de gás e ponderada a instalação das centrais nestas localidades, nomeadamente Namibe, Benguela e Kwanza Sul.

Ao nível das restantes fontes térmicas, o Coque que vier a resultar da refinaria poderá constituir uma fonte barata, mas com bastantes emissões de CO2, a utilizar eventualmente em auto-consumo. O GNL e o Fuel óleo pesado (HFO) devem substituir gasóleo sempre que economicamente justificável, mantendo-se o gasóleo essencialmente para as centrais em regime de reserva ou backup.

As novas renováveis
O Governo aprovou recentemente a Estratégia Nacional para as Novas Energias Renováveis com uma meta global de 800 MW até 2025 e metas concretas para cada uma das principais fontes que aqui se consideram.

Cenários e opções de geração
As várias fontes de energia foram combinadas segundo 4 grandes linhas de orientação e 20 cenários foram construídos por forma a garantir um nível de potência garantida suficiente para satisfazer com segurança a procura.
Os três cenários com menor custo global, ponderando o custo de produção, o investimento, o impacto nas infra-estruturas de transporte e o impacto ambiental, foram comparados tendo-se optado no horizonte 2025 pelo balanço entre a hídrica e o gás, e por privilegiar os empreendimentos hidroeléctricos que maximizam o equilíbrio entre a economia e o desenvolvimento do território.

Sistema eléctrico em 2025 - Visão do sector eléctrico em 2025
A procura crescerá significativamente através de um processo de  electrificação concentrado nas capitais de província, sedes de município (onde estarão 97% dos 3,7 milhões de clientes domésticos em 2025) e nas sedes de comuna sempre que a racionalidade económica e técnica o permitam. Será privilegiada a extensão de rede para maximizar o número de sedes de município e comuna e a continuidade do investimento em projectos estruturantes na rede interligada.

Para abastecer com segurança a procura de energia eléctrica, mesmo em anos de menor afluência hídrica, Angola deverá ter 9,9 GW de potência instalada, com reforço de potência previsto em todos os sistemas e uma forte aposta na hídrica e gás (que representarão, respectivamente, 66% e 19% da potência instalada).

Angola superará os 70% de potência instalada renovável – uma das maiores percentagens no mundo – incluindo a aposta de 800 MW em novas renováveis (biomassa, solar, eólico e mini-hídricas). Angola estará ao nível dos 10 melhores países a nível mundial entre a SADC, OPEP e OCDE em potência renovável instalada e factor de emissão de CO2. O funcionamento da geração dependerá muito da hidrologia. Em anos favoráveis a hídrica suportará 70% do consumo interno e a produção pelo gás servirá também a exportação, sendo as restantes térmicas utilizadas apenas em regime de reserva (representando menos de 1% da geração). Em anos secos, para o consumo interno, a hídrica representará apenas 48% da produção, as centrais a gás funcionarão em pleno, haverá elevada utilização das restantes térmicas e poderá ser necessário importar alguma energia nas horas de vazio. Obedecendo a critérios de segurança de fornecimento, Angola, poderá exportar energia nos períodos húmidos e importar nos períodos secos nas horas de vazio.

A Rede Nacional de Transporte continuará a crescer após 2017 com o objectivo de interligar todas as capitais de província, levar a rede eléctrica a cada vez mais sedes de município e de comuna, maximizar a eficiência na geração e promover a interligação de Angola com o Sistema regional da SADC. O corredor Norte-Centro-Sul permitirá fornecer energia competitiva e melhorar a garantia de fornecimento às Provincias, interligar o sistema eléctrico à RD do Congo (a Norte) e Namibia (a Sul) e no pós 2025 escoar nova geração a gás associada às novas descobertas.

Atlas e impacto no território
Todos os investimentos previstos na visão têm reflexo no território, apresentando-se o Atlas detalhado do sector em 2025 que permite entender a dimensão territorial da visão e o possível impacto em cada Província, Município ou Comuna. Os investimentos com maior impacto no País serão as hidroeléctricas, em particular as com regularização e possibilidade de fins múltiplos, as centrais de biomassa e a distribuição de energia eléctrica.

Concretizar a visão: Investimento público e Participação do Sector Privado Para concretizar a visão no horizonte 2018-2025 será necessário mobilizar investimentos públicos e privados na ordem de $23b.

A mobilização de um novo ciclo de investimento, sem condicionar a aposta noutras áreas também estratégicas para o país, requer que o sector consiga ser capaz de gerar receitas para sustentar os investimentos no médio e longo prazo. O estudo realizado demonstra que os menores custos da hídrica e do gás permitem ambicionar um sector financeiramente auto-sustentável com tarifas de energia eléctrica em linha com as praticadas na região. No entanto, essa visão requer uma forte aposta na edução das perdas e a actualização progressiva das tarifas.

O investimento público deverá ser progressivamente substituído por financiamento privado de longo prazo. O financiamento público deverá ser reservado aos investimentos na esfera pública: as grandes barragens, a rede nacional de transporte, os investimentos nas áreas de distribuição asseguradas pela empresa pública concessionária de distribuição de energia eléctrica e a electrificação rural. Os restantes investimentos deverão progressivamente ser assegurados pelo sector privado, criando-se condições ao nível do comprador único para que este sector seja capaz de mobilizar financiamentos.